Política de privacidade

Artigo 1 – Princípios Gerais

O Cliente é informado de que a recolha dos seus dados pessoais é necessária para a execução dos serviços prestados pelo Vendedor (WEKIO). Esta Política de Privacidade define a forma como os dados pessoais são tratados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação da União Europeia.

O Vendedor atua como Responsável pelo Tratamento. Os dados pessoais são recolhidos com base em:

• A execução de um contrato (criação e gestão de conta, encomendas, faturação…)
• O consentimento (envio de newsletters, formulários opcionais…)
• O interesse legítimo (melhoria contínua do serviço, prevenção de fraude…)

Artigo 2 – Dados Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos no fotografos.com.pt incluem:

• Identidade e contactos: nome, apelido, morada, email, número de telefone…
• Dados de pagamento: informações bancárias (encriptadas), histórico de faturação, etc.
• Dados técnicos: registos, endereços IP, informações de conexão…

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Artigo 3 – Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados principalmente para:

• A criação e gestão da conta do Cliente
• A prestação dos serviços contratados (alojamento, registo de domínio…)
• A faturação e acompanhamento da relação comercial
• O envio de informações sobre o serviço ou newsletters (se houver consentimento)
• A segurança do site e prevenção de fraudes ou abusos

Artigo 4 – Destinatários e Transferência para Fora da UE

Os dados destinam-se ao Vendedor e aos seus colaboradores autorizados. Podem ser transmitidos a prestadores de serviços terceiros (ex. registos de domínios, serviços de pagamento seguro) para a execução do contrato. Em caso de transferência para fora da União Europeia, o Vendedor assegura que são aplicadas garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo ou equivalentes).

Artigo 5 – Período de Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir o contrato e obrigações legais (ex. retenção para fins contabilísticos). Em geral, o Vendedor conserva os dados por 5 anos após o fim da relação comercial, salvo obrigações legais em contrário.

Artigo 6 – Segurança e Confidencialidade

O Vendedor adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados (firewalls, encriptação, controlo de acessos…). No entanto, o Cliente deve estar ciente de que a segurança absoluta na Internet não existe.

Artigo 7 – Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o Cliente ou utilizador tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter a confirmação de que os dados estão a ser tratados e receber uma cópia
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (exceto quando exigido por lei)
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados por motivos legítimos
• Direito à limitação: restringir temporariamente o tratamento em certas situações
• Direito à portabilidade: obter os seus dados num formato estruturado

Para exercer estes direitos, pode enviar um pedido escrito para: WEKIO – Responsável pelo Tratamento 21 rue Pixérécourt, 75020 Paris (França) Email: ✉ Contacte-nos

O Vendedor responderá no prazo máximo de um mês. Em caso de recusa, será indicado o motivo. O Cliente pode ainda apresentar uma reclamação junto da CNPD (cnpd.pt) ou outra autoridade de controlo competente.

Artigo 8 – Atualização desta Política

O Vendedor reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para cumprir alterações legislativas ou regulamentares. O utilizador será informado por meios apropriados, e a versão mais recente estará sempre disponível no Site. Ao continuar a usar o Site, o utilizador aceita as alterações.